Área de Atuação

Direito Tributário

• Elaboração de defesas administrativas (impugnações e recursos) decorrentes de autuações fiscais da União - Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios.
• Procedimentos para anulação de ações ilegais impostas aos contribuintes.
• Defesa em execuções fiscais.
• Liberação de notas fiscais.
• Conciliação judicial do débito tributário.
• Compensação de tributos.

Direito Cível

• Elaboração, revisão e análise de contratos civis.
• Inventários judiciais e  partilhas de bens.
• Inventários extrajudiciais e partilhas de bens. 
• Sustação de protesto. 
• Responsabilidade civil.
• Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem e ao nome).
• Ações de indenização por danos materiais.
• Ações de consignação em pagamento.
• Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques).
• Impugnação/embargos a execução.
• Consignação em pagamento.
• Notificação extra e judicial.
• Confecção de contratos de compra e venda, minutas de testamento e de escritura e confissão de dívida.

Direito Bancário

• Revisão de contrato: Tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, quanto aos abusos das taxas de juros remuneratórios praticadas, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
• Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas, as quais devem ter como parâmetro a realidade econômica brasileira, como a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
• A revisão pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.