Área de Atuação
Direito Tributário
- Elaboração de defesas administrativas (impugnações e recursos) decorrentes de autuações fiscais da União - Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios.
- Procedimentos para anulação de ações ilegais impostas aos contribuintes.
- Defesa em execuções fiscais.
- Liberação de notas fiscais.
- Conciliação judicial do débito tributário.
- Compensação de tributos.
Direito Cível
- Elaboração, revisão e análise de contratos civis.
- Inventários judiciais e partilhas de bens.
- Inventários extrajudiciais e partilhas de bens.
- Sustação de protesto.
- Responsabilidade civil.
- Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem e ao nome).
- Ações de indenização por danos materiais.
- Ações de consignação em pagamento.
- Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques).
- Impugnação/embargos a execução.
- Consignação em pagamento.
- Notificação extra e judicial.
- Confecção de contratos de compra e venda, minutas de testamento e de escritura e confissão de dívida.
Direito Bancário
- Revisão de contrato: Tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, quanto aos abusos das taxas de juros remuneratórios praticadas, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
- Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas, as quais devem ter como parâmetro a realidade econômica brasileira, como a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
- A revisão pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.