Elaboração de defesas administrativas (impugnações e recursos) decorrentes de autuações fiscais da União - Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios.
Procedimentos para anulação de ações ilegais impostas aos contribuintes.
Defesa em execuções fiscais.
Liberação de notas fiscais.
Conciliação judicial do débito tributário.
Compensação de tributos.
Direito Cível
Elaboração, revisão e análise de contratos civis.
Inventários judiciais e partilhas de bens.
Inventários extrajudiciais e partilhas de bens.
Sustação de protesto.
Responsabilidade civil.
Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem e ao nome).
Ações de indenização por danos materiais.
Ações de consignação em pagamento.
Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques).
Impugnação/embargos a execução.
Consignação em pagamento.
Notificação extra e judicial.
Confecção de contratos de compra e venda, minutas de testamento e de escritura e confissão de dívida.
Direito Bancário
Revisão de contrato: Tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, quanto aos abusos das taxas de juros remuneratórios praticadas, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas, as quais devem ter como parâmetro a realidade econômica brasileira, como a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
A revisão pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.