Área de Atuação

Direito Tributário

  • Elaboração de defesas administrativas (impugnações e recursos) decorrentes de autuações fiscais da União - Receita Federal do Brasil, Estados e Municípios.
  • Procedimentos para anulação de ações ilegais impostas aos contribuintes.
  • Defesa em execuções fiscais.
  • Liberação de notas fiscais.
  • Conciliação judicial do débito tributário.
  • Compensação de tributos.

 

Direito Cível

  • Elaboração, revisão e análise de contratos civis.
  • Inventários judiciais e  partilhas de bens.
  • Inventários extrajudiciais e partilhas de bens. 
  • Sustação de protesto. 
  • Responsabilidade civil.
  • Ações de indenização de danos morais (danos à honra, à dignidade, à imagem e ao nome).
  • Ações de indenização por danos materiais.
  • Ações de consignação em pagamento.
  • Ações de execução de títulos de crédito (notas promissórias, duplicatas e cheques).
  • Impugnação/embargos a execução.
  • Consignação em pagamento.
  • Notificação extra e judicial.
  • Confecção de contratos de compra e venda, minutas de testamento e de escritura e confissão de dívida.

 

Direito Bancário

  • Revisão de contrato: Tem por objetivo revisar as cláusulas constantes em um contrato realizado entre o consumidor e a Instituição Financeira, para fins de equilibrar a relação havida, quanto aos abusos das taxas de juros remuneratórios praticadas, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor.
  • Para verificar a abusividade das taxas de juros cobradas, as quais devem ter como parâmetro a realidade econômica brasileira, como a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central.
  • A revisão pode versar sobre contratos de cartão de crédito, financiamentos, cheque especial, CDC, empréstimos, leasing, alienação fiduciária, dentre outros que contenham taxas de juros e outras cláusulas consideradas abusivas.