REPOUSO SEMANAL CONCEDIDO APÓS SETE DIAS CONSECUTIVOS DE TRABALHO DEVE SER PAGO EM DOBRO
DIVULGAÇÃO DE VÍDEO COM FALSAS ACUSAÇÕES CONTRA DIRETOR SINDICAL GERA INDENIZAÇÃO DE R$ 5 MIL POR DANOS MORAIS
CAPOTAMENTO CAUSADO POR SINAL QUEBRADO E BURACO EM AVENIDA NA ZONA SUL DE NATAL GERA INDENIZAÇÃO À VÍTIMA
JUSTIÇA DETERMINA QUE PBH APRESENTE PLANO DE REPOSIÇÃO DE AULAS
FALTA DE MENÇÃO À TAXA DIÁRIA EM CONTRATO BANCÁRIO NÃO AUTORIZA SUBSTITUIR CAPITALIZAÇÃO POR JUROS SIMPLES