INDULTO NATALINO SÓ PODE SER CONCEDIDO A QUEM FOI CONDENADO ATÉ A PUBLICAÇÃO DO DECRETO
STJ SUSPENDE LIMINAR QUE AUTORIZAVA CONDENADO POR IMPROBIDADE A DISPUTAR PREFEITURA NO MARANHÃO
TRABALHADOR DESPEDIDO DIAS APÓS TESTEMUNHAR EM SINDICÂNCIA DE ASSÉDIO SEXUAL DEVE SER INDENIZADO
CLÍNICA ODONTOLÓGICA É CONDENADA POR EXTRAÇÃO INDEVIDA DE DENTE PERMANENTE EM MENOR
CLÍNICA DE ESTÉTICA É CONDENADA POR FALHA EM PROCEDIMENTO DE MICROAGULHAMENTO