CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE HÍBRIDA NÃO EXIGE NÚMERO MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÕES DE ATIVIDADE URBANA
JUSTIÇA DETERMINA QUE TUTOR NÃO DEIXE ANIMAIS SOLTOS NA ÁREA COMUM DE CONDOMÍNIO
TST VALIDA COMPENSAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS EXTRAS
A TUTELA ESPECÍFICA MITIGADA: A ALTERAÇÃO DO CPC PELA LEI 14.833/24
PRESCRIÇÃO PENAL, O STF E LUCAS 23:34